Bruno Wesley Cruz de Carvalho

Belém (PA)

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THAYANE AZEVEDO

Notícia · há 5 anos

Demissão por motivo de força maior

A demissão por motivo de força maior é prevista nos artigos 501 a 504 da CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho ). Conforme dispõe o artigo 501 da CLT : “ Entende-se como força maior todo...

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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Notícia · há 10 anos

É doméstico, e não trabalhador rural, o empregado que presta serviços em propriedade rural que não explora atividade agroeconômica.

Empregador rural é a pessoa física ou jurídica que explora atividade agroeconômica, ao passo que o empregado rural é a pessoa física que presta serviços não eventuais a empregador rural, sob...

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Artigo · há 11 anos

Quebra de Contrato – artigos 479 e 480 da CLT

Quebra de Contrato – artigos 479 e 480 da CLT

Dispõe o artigo 479 da CLT que: “Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade,...

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